Sistema educacional brasileiro

Fiz um diagrama, baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, para situar os diferentes níveis de ensino existentes no Brasil.
Realizando a pesquisa, para mim foi novidade o ensino obrigatório a partir dos 4 anos de idade (estabelecido pela Lei 12.796, de 2013). Em que condições de qualidade será feita essa oferta?